Termos e Condições de Venda

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online do Centro Veterinário Linda-a-Velha é operada por:
VIEL & OLIVEIRA PINTO, LDA
Sede: Av. 25 de Abril de 1974, n.º 14, 2795-226 Linda-a-Velha, Oeiras
NIF: 519578414
Contacto: geral@centroveterinariolindaavelha.pt · 910 730 466

2. Objeto

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas através da loja online do Centro Veterinário Linda-a-Velha (rações, acessórios e outros artigos disponibilizados no site). Não se aplicam a serviços clínicos, que são prestados presencialmente e regulados pelas regras próprias da atividade veterinária.

3. Produtos e preços

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
• Fazemos todos os esforços para apresentar informação e imagens rigorosas dos produtos, mas pequenas diferenças (ex: embalagem) podem ocorrer.

4. Encomenda e pagamento

• A encomenda é feita através do site e confirmada por e-mail/telefone quando estiver pronta para levantamento.
• Pagamento online: MB WAY, Multibanco ou cartão.
• Pagamento no levantamento: dinheiro ou MB WAY, diretamente na loja.
• O contrato de compra e venda considera-se concluído com a confirmação da encomenda por parte do Centro Veterinário Linda-a-Velha.

5. Levantamento

Esta loja funciona em regime de encomenda online com levantamento na loja física (não fazemos entrega ao domicílio). Avisamos o cliente por telefone ou e-mail assim que a encomenda estiver pronta a levantar, na morada:

Av. 25 de Abril de 1974, n.º 14, 2795-226 Linda-a-Velha, Oeiras

6. Direito de livre resolução (retratação)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de levantamento do produto.

Para exercer este direito, contacte-nos através de geral@centroveterinariolindaavelha.pt, indicando o número da encomenda. O produto deve ser devolvido na loja, na embalagem original e em condições que permitam a sua revenda.

Reembolsamos o valor pago no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (salvo acordo em contrário).

Exceções ao direito de retratação

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, este direito não se aplica a:

• Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, depois de abertos pelo cliente (ex: alimentação aberta, produtos de higiene abertos);
• Produtos que, pela sua natureza, se deteriorem ou expirem rapidamente;
• Bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou personalizados.

7. Garantia e não conformidade

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso receba um produto com defeito ou não conforme com o encomendado, contacte-nos para procedermos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

8. Reclamações

Pode apresentar uma reclamação através do nosso Livro de Reclamações Eletrónico, ou diretamente em geral@centroveterinariolindaavelha.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Informação sobre as entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor. Para contratos celebrados com este vendedor (concelho de Oeiras), a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt).

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da compra está descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (núcleo de Oeiras), sem prejuízo da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e das regras de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar esta página ocasionalmente. A data no topo indica a versão mais recente.